A Justiça da Itália agendou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada. Em julho, a Corte italiana havia anulado a decisão anterior e devolvido o caso à fase inicial, exigindo garantias adicionais do governo brasileiro e do STF sobre as condições de saúde de Zambelli e seu tratamento no sistema prisional. Com os dados fornecidos pelo Brasil, o processo voltou a tramitar.

Justiça italiana reavalia extradição de Zambelli

A anulação, decidida em julho, ocorreu porque a Corte italiana entendeu ser necessária a apresentação de mais garantias sobre as condições de saúde da ex-parlamentar, que alega quadros de fibromialgia e desmaios, e sobre o tratamento que ela receberia no sistema prisional brasileiro. O governo brasileiro e o STF forneceram os dados solicitados, o que permitiu o agendamento da nova audiência.

A data escolhida, 29 de outubro, cai logo após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. O julgamento não discutirá a culpa ou a inocência de Zambelli: cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para autorizar a extradição.

As condenações de Carla Zambelli no Brasil

O pedido de extradição em análise refere-se à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. O STF condenou Zambelli neste caso por 9 votos a 2.

Há ainda um segundo processo de extradição, já encerrado com derrota para o Brasil. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido referente à condenação de Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Defesa de Zambelli e o posicionamento da Justiça italiana

Mesmo no caso em que negou a extradição, a Corte de Cassação italiana descartou a tese de perseguição política alegada pela defesa de Zambelli. No caso do CNJ, porém, os magistrados afirmaram ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, citando o fato de Alexandre de Moraes ter acumulado as funções de integrante do colegiado julgador e de pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

A defesa avalia que o segundo processo de extradição também deve ser negado. Segundo o advogado Eduardo Mauricio, o caso deve ser rejeitado pela “falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”. Mauricio afirmou ainda que “as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador” e anunciou que a defesa deve apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão da lista da Interpol.