A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de 805 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) à Meta neste sábado (14), após uma investigação concluir que a empresa acessou fotos e vídeos de aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android sem consentimento específico.
A punição envolve uma funcionalidade do Facebook que permitia acessar a galeria de imagens dos celulares sem informar adequadamente os usuários sobre a finalidade da autorização.
A investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia apresentada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano. A Meta contesta a decisão e anunciou que pretende recorrer.
A irregularidade foi identificada no recurso “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, lançado em 2023 para sugerir fotos e vídeos armazenados nos aparelhos como possíveis publicações na rede social.
Segundo a autoridade italiana, o aplicativo solicitava uma única autorização para acessar a galeria, válida para diferentes funcionalidades, sem explicar claramente que as imagens também poderiam ser utilizadas para gerar sugestões de conteúdo.
O recurso vinha ativado por padrão. Com a permissão geral concedida, o Facebook podia acessar todo o arquivo de fotos e vídeos do dispositivo, potencialmente de forma permanente, sem que fosse possível verificar exatamente quais informações estavam sendo utilizadas.
A investigação concluiu que a prática violava o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy.
A legislação exige consentimento livre e informado para acessar informações armazenadas em celulares, independentemente de os dados serem compartilhados com terceiros ou de haver comprovação de prejuízo aos usuários.
Além da penalidade financeira, a autoridade determinou que a Meta reformule o funcionamento da ferramenta em até 60 dias.
A empresa deverá solicitar autorização específica para acessar as imagens, explicar claramente a finalidade do recurso e mantê-lo desativado por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido permissão anteriormente.
A Meta também terá 30 dias para informar as providências iniciadas e 90 dias para apresentar as medidas efetivamente implementadas.
Ao calcular a multa, o órgão regulador considerou a quantidade de pessoas atingidas, a duração da irregularidade, um antecedente de 2019 e a colaboração considerada insuficiente durante a investigação.
A penalidade corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.
A empresa rejeitou as conclusões da investigação e classificou a multa como desproporcional.
“Trata-se de um recurso simples, criado para ajudar as pessoas a publicar fotos e vídeos no Facebook. Os usuários precisam conceder permissão em seus dispositivos para que o recurso funcione, e podem alterar essa permissão a qualquer momento por meio das configurações”, declarou um porta-voz.
A Meta também questionou a competência da autoridade italiana para conduzir o caso, defendendo que a investigação deveria ser analisada pelo órgão regulador da Irlanda.
O argumento foi rejeitado porque, segundo a autoridade italiana, as regras da diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo que concentra determinadas investigações na autoridade de um único país da União Europeia.
A punição bilionária na Itália ocorre apenas quatro dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multar a mesma empresa em R$ 7,5 milhões, durante uma investigação sobre suspeitas de favorecimento político nas eleições brasileiras de 2026.
A diferença entre as penalidades chama a atenção: enquanto a autoridade italiana estabeleceu uma multa equivalente a aproximadamente R$ 5 bilhões, o TSE fixou a sanção brasileira em R$ 7,5 milhões.
O valor aplicado na Itália é cerca de 670 vezes superior ao determinado pela Justiça Eleitoral brasileira.
A decisão, tomada por unanimidade na terça-feira (10), foi motivada pelo fornecimento de informações incompletas sobre acusações de que as plataformas da Meta teriam restringido o alcance de conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e beneficiado a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição de Lula e apontou possíveis irregularidades envolvendo anúncios financiados com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e mudanças na recomendação de publicações políticas.
Durante o julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que havia determinado 17 medidas de esclarecimento à empresa, mas as respostas apresentadas foram insuficientes para verificar as denúncias.
Segundo o magistrado, parte das informações foi entregue em língua estrangeira, com dados agregados e explicações genéricas, dificultando a fiscalização da Justiça Eleitoral.
A Meta negou ter favorecido qualquer candidatura e classificou as acusações como falsas e infundadas.
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