A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, as chamadas midterms, que elegeram membros do Legislativo norte-americano na última terça-feira (3/11), abre espaço para denúncias da oposição contra o presidente republicano Donald Trump.
Os democratas conquistaram o controle da Câmara dos Representantes (equivalente à nossa Câmara dos Deputados) e do Senado, e agora preparam uma série de investigações sobre abusos e conflitos de interesse do governo trumpista. A expectativa é que as investigações comecem a ganhar força a partir de janeiro de 2027, quando a nova configuração do Congresso tomar posse.
Com a mudança de maioria nas Casas legislativas, a oposição poderá, então, presidir comissões no Parlamento, convocar testemunhas, requisitar documentos antes inacessíveis e organizar audiências públicas.
Em algumas declarações de parlamentares eleitos, houve a sinalização de que a prioridade nos próximos meses será a fiscalização do governo Trump, a fim de reunir evidências e tornar públicas eventuais irregularidades da administração; o impeachment se mostra uma opção pouco provável no momento.
Entre os órgãos mais relevantes para investigar o presidente estão o Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara, responsável por investigar a atuação do Executivo, e as comissões de Finanças e Judiciário do Senado, que podem examinar questões tributárias, financeiras e jurídicas.
A principal ferramenta, por sua vez, é a subpoena, uma intimação que pode exigir documentos e depoimentos relacionados a investigações parlamentares, cujo descumprimento pode resultar em disputas judiciais.
De acordo com o deputado Robert Garcia, da Califórnia, que assumirá, em 2027, a presidência do Comitê de Supervisão da Câmara, Trump deverá ser investigado por questões relacionadas aos negócios da família, às transações comerciais, aos contratos públicos e aos investimentos estrangeiros que possivelmente envolveram o uso indevido do cargo público para a obtenção de vantagens econômicas.
Entre os alvos estão os negócios dos filhos do presidente e do genro, Jared Kushner, que já integrou a equipe de política externa da Presidência.
Kushner é marido de Ivanka Trump e está ligado ao fundo de investimentos Affinity Partners, que recebeu US$ 2 bilhões do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita após a saída de Kushner da Casa Branca, em 2021. O principal questionamento é se o cargo ocupado pelo empresário no governo Trump influenciou a decisão de realizar o investimento.
Outro foco provável são os investimentos de Trump no mercado de criptomoedas, por meio da empresa World Liberty Financial, ligada à família do presidente.
Em fevereiro deste ano, os senadores democratas Elizabeth Warren e Andy Kim pediram ao Departamento do Tesouro dos EUA que investigasse o envolvimento do xeique Tahnoon bin Zayed Al Nahyan, conselheiro de segurança nacional dos Emirados Árabes Unidos, apelidado de spy sheikh (“xeique espião”), em um aporte de US$ 500 milhões na empresa.
O que chama a atenção é que o acordo de investimento foi assinado por Eric Trump em 16 de janeiro de 2025, exatamente quatro dias antes da segunda posse presidencial de Trump.
Do investimento, cerca de US$ 187 milhões foram direcionados a entidades ligadas diretamente à família Trump, enquanto outros US$ 31 milhões foram destinados a empresas afiliadas a Steve Witkoff, enviado especial de Trump para o Oriente Médio. Mais curiosamente ainda, meses após a posse presidencial e a conclusão do negócio, o governo Trump reverteu as restrições à exportação impostas pela gestão anterior para liberar a venda de milhares de chips avançados de inteligência artificial aos Emirados Árabes Unidos.
O caso do avião de luxo, estimado em US$ 400 milhões e oferecido a Trump pelo Catar, também pode entrar na mira das investigações.
O Boeing 747-8 foi apresentado como uma alternativa para a frota utilizada como Air Force One, como são chamadas as aeronaves que transportam o presidente, mas provocou questionamentos por ter sido oferecido por um governo estrangeiro e, segundo o plano anunciado pelo presidente, poder ser transferido para sua posse pessoal após o fim do mandato presidencial.
A controvérsia envolve a chamada Cláusula de Emolumentos Estrangeiros da Constituição americana, que restringe o recebimento, por agentes públicos, de presentes, vantagens ou títulos provenientes de governos estrangeiros sem o consentimento do Congresso.
Parlamentares democratas já haviam solicitado esclarecimentos sobre o caso em maio de 2025, assim como uma investigação independente sobre a operação. Em julho deste ano, o senador Chris Murphy, junto a aliados, apresentou uma proposta que impediria a transferência da posse do avião para Trump após o fim do mandato.
A condução da guerra contra o Irã é outro tema que deverá mobilizar as comissões do Congresso. Os democratas pretendem examinar as decisões do secretário de Defesa, Pete Hegseth, e de outros responsáveis pela operação militar, incluindo os custos do conflito, o número de vítimas civis e as condições de preparação das forças americanas.
Entre os aspectos da apuração devem estar a prestação de informações do governo ao Congresso e os riscos e possíveis falhas na avaliação das consequências da guerra, a partir da análise de documentos operacionais.
Um dos principais pontos jurídicos é a autorização para o uso da força militar. A Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso o poder de declarar guerra, enquanto o presidente exerce as funções de comandante-chefe das Forças Armadas. Os parlamentares vão examinar a justificativa apresentada pelo Executivo para levar a cabo o conflito contra o Irã, além das repercussões econômicas da empreitada, desde o aumento dos preços da energia até as consequências fiscais que recaem sobre a população.
Um caso que também já chegou aos tribunais são as operações militares ordenadas pelo governo de Donald Trump no Caribe e no Pacífico, com a justificativa de combate ao narcotráfico, que custaram cerca de US$ 20 milhões por dia e envolveram dezenas de ataques contra embarcações em águas internacionais, além do deslocamento de navios de guerra para o sul do Caribe e a autorização de operações da CIA na região.
O alvo, nesse caso, seria a legalidade do uso da força e a base jurídica para matar suspeitos em operações militares. As investigações devem revisar detalhes técnicos das operações, como a suficiência das evidências utilizadas pelo governo para identificar os alvos.
Famílias de dois cidadãos de Trinidad e Tobago mortos em um ataque ocorrido em outubro de 2025 ajuizaram uma ação contra o governo americano alegando que as vítimas eram pescadores.
Por fim, outra frente que pode suscitar investigações amplas é a política anti-imigração do governo Trump, considerada prioritária pelos democratas.
Durante a campanha presidencial de 2024, Trump foi eleito com a promessa de realizar deportações em massa de imigrantes em situação irregular. Entretanto, as ações de fiscalização migratória e as operações do ICE, o Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos, foram alvo de denúncias de truculência, falhas de planejamento e irregularidades.
Entre as possíveis frentes de investigação estão o uso desnecessário da força pelos agentes de segurança, o impedimento de acesso à assistência jurídica por parte dos detidos, as detenções irregulares e a separação de famílias.
Em outubro deste ano, após múltiplos episódios de violência e tiroteios durante abordagens a veículos, incluindo a morte de um entregador venezuelano em Austin, no Texas, o ICE emitiu um memorando restritivo que exigia que os agentes mantivessem as câmeras corporais ligadas e proibia perseguições em caso de fuga.
A possibilidade de propor o impeachment do presidente não é consensual entre os democratas.
Trump passou por dois processos de impeachment durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, mas não houve votos suficientes no Senado para a condenação em nenhum dos casos.
A condenação no Senado exige o apoio de dois terços dos senadores presentes, o que torna a destituição improvável sem o apoio de parlamentares ligados ao próprio Trump.
O objetivo dos democratas com a vitória nas midterms é, a partir de agora, fortalecer o debate público antes das eleições presidenciais de 2028, a fim de enfraquecer a influência dos republicanos e afastar a chamada “ameaça vermelha”.
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